O vereador Battisti foi recebido, no dia de hoje (11jul), em audiência
pelo promotor doutor Jadel que está substituindo a promotora Marcia
Arend, na oitava promotoria de justiça de São José.
Nessa oportunidade, Battisti fez um relato das irregularidades constantes na licitação lançada pela prefeitura para instituir a cobrança de Zona Azul em 3.500 vagas de estacionamentos em vias públicas do município.
Tudo leva a crer, segundo o vereador Battisiti, que a empresa ganhadora será a mesma que já explora esse tipo de serviço nas cidades de Florianópolis e Criciuma.
Outra coincidência é que a descrição dos serviços a serem concedidos e que constam do edital de licitação de São José é idêntico ao que consta da licitação realizada na cidade de Criciuma.
Na representação protocolada no Ministério Público, o vereador Battisti alega que o cidadão josefense não foi consultado, muito menos teve audiência pública para um assunto tão importante.
Outro agravante é que a Lei Orgânica Municipal estabelece que o regime de concessão de serviços municipais somente pode se dar através de lei complementar específica. Neste caso, até agora, a Câmara não recebeu e não votou qualquer lei nesse sentido.
O promotor Jadel se comprometeu a tomar as medidas cabíveis, inclusive, se necessário, ajuizar ação judicial.
Nessa oportunidade, Battisti fez um relato das irregularidades constantes na licitação lançada pela prefeitura para instituir a cobrança de Zona Azul em 3.500 vagas de estacionamentos em vias públicas do município.
Tudo leva a crer, segundo o vereador Battisiti, que a empresa ganhadora será a mesma que já explora esse tipo de serviço nas cidades de Florianópolis e Criciuma.
Outra coincidência é que a descrição dos serviços a serem concedidos e que constam do edital de licitação de São José é idêntico ao que consta da licitação realizada na cidade de Criciuma.
Na representação protocolada no Ministério Público, o vereador Battisti alega que o cidadão josefense não foi consultado, muito menos teve audiência pública para um assunto tão importante.
Outro agravante é que a Lei Orgânica Municipal estabelece que o regime de concessão de serviços municipais somente pode se dar através de lei complementar específica. Neste caso, até agora, a Câmara não recebeu e não votou qualquer lei nesse sentido.
O promotor Jadel se comprometeu a tomar as medidas cabíveis, inclusive, se necessário, ajuizar ação judicial.
Veja a matéria completa na página 6 do
Jornal "São José em Foco", de 12/07/2012.
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