A FAVOR DA GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

 A greve dos servidores públicos continua e pode se alastrar para outros setores. Isso porque o Governo Federal não acena com propostas satisfatórias que atendam as reivindicações dos diversos setores mobilizados, entre eles os professores universitários. Toda a alegação é de que na negativa em atender aos grevistas "o governo está levando em conta a situação internacional", ou seja, ele espera pelo que os especuladores internacionais, o FMI, vão exigir do Brasil dentro da crise econômica mundial. Enquanto isso corta 60 bilhões do orçamento, promove uma enorme renúncia fiscal que beneficia as multinacionais, e reserva 47% do orçamento federal para pagamento da dívida pública aos banqueiros. 

Segundo a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF), "em 1995 o Estado brasileiro utilizava 56,21% do que arrecadava em impostos com investimentos em pessoal, incluindo aí o reforço na contratação de mão de obra especializada para garantir a demanda de atendimento exigido pela população.  Em 2011 essa relação de arrecadação de impostos com investimento na administração pública caiu para insuficientes 32,10%.(...). Significa dizer que ao longo das últimas duas décadas o percentual de impostos pagos pela população para assegurar serviços públicos de qualidade foi decaindo vertiginosamente". 

O mais espantoso é que o governo, ao invés de negociar para por fim as greves, trabalha com a lógica de tomar medidas que aumentam o confronto com os servidores. Foi assim com o decreto que manda publicar os contra-cheques dos funcionários, alegando com isso combater a corrupção, quando na verdade a
fonte de desvios de dinheiro público não estão nos salários da grande maioria dos servidores e sim em obras superfaturadas e na lavagem deste dinheiro ilícito por dentro do sistema financeiro, por exemplo.

Depois de orientar para o corte de pontos, a própria Presidente Dilma, num ato ilegal e equivocado, assina o decreto 7.777 que permite aos ministro das pastas aonde houver greve requisitar servidores estaduais e municipais com funções equivalentes para executar o serviço. Trata-se de usar servidores de esferas diferentes para fazer o papel de fura-greves dos servidores federais. Evidentemente, este decreto vai também ser imitado por governadores e prefeitos, que vão propor tratamento semelhante quando houver greves do funcionalismo na sua esfera administrativa. Trata-se, portanto, de um Decreto que merece seja repudiado veementemente pelos sindicatos do funcionalismo federal, estaduais e municipais e pelo conjunto dos servidores, que não vão se deixar jogar uns contra os outros, quebrando o direito de greve a duras penas conquistado.

Como parlamentar do PT, conclamo a Presidente Dilma, eleita com o voto massivo dos servidores deste país, a por fim a todas as medidas coercitivas contra os servidores em greve, em especial revogando imediatamente o decreto 7.777. O caminho para evitar as greves nos serviços públicos é passar a investir mais recursos dos impostos para recompor os salários e as carreiras, contratar mais servidores e melhorar o atendimento à população.

TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS, DOS DOCENTES E
ADMINISTRATIVOS DOS INSTITUTOS TÉCNICOS E DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS! 

Antônio Battisti - vereador (PT) em São José/SC

A campanha Battisti vereador está nas ruas

Dando a largada na campanha eleitoral desse ano, Battisti e apoiadores foram para as ruas de São José no sábado (14jul). No calçadão do Kobrasol, houve distribuição do jornal com o balanço das lutas travadas pelo mandato, e conversas com o povo trabalhador josefense.

Battisti denuncia possíveis irregularidades no edital da Zona Azul

O vereador Battisti foi recebido, no dia de hoje (11jul),  em audiência pelo promotor doutor Jadel que está substituindo a promotora Marcia Arend, na oitava promotoria de justiça de São José.

Nessa oportunidade, Battisti fez um relato das irregularidades constantes na licitação lançada pela prefeitura para instituir a cobrança de Zona Azul em 3.500 vagas de estacionamentos em vias públicas do município.

Tudo leva a crer, segundo o vereador Battisiti, que a empresa ganhadora será a mesma que já explora esse tipo de serviço nas cidades de Florianópolis e Criciuma.

Outra coincidência é que a descrição dos serviços a serem concedidos e que constam do edital de licitação de São José é idêntico ao que consta da licitação realizada na cidade de Criciuma.

Na representação protocolada no Ministério Público, o vereador Battisti alega que o cidadão josefense não foi consultado, muito menos teve audiência pública para um assunto tão importante.

Outro agravante é que a Lei Orgânica Municipal estabelece que o regime de concessão de serviços municipais somente pode se dar através de lei complementar específica. Neste caso, até agora, a Câmara não recebeu e não votou qualquer lei nesse sentido.

O promotor Jadel se comprometeu a tomar as medidas cabíveis, inclusive, se necessário, ajuizar ação judicial.

Veja a matéria completa na página 6 do
Jornal "São José em Foco", de 12/07/2012.

O Povo em primeiro lugar

Relembramos aqui algumas das muitas lutas nas quais Battisti esteve envolvido na condição de vereador de São José

A participação nestas lutas é a demonstração de que nas disputas políticas e sociais o mandado do vereador Battisti sempre teve lado: o lado do povo trabalhador.

Por exemplo, Battisti foi contra a venda do prédio da sede da Prefeitura construído há 11 anos.  Votou contra a lei do tarifaço na iluminação pública (COSIP) que representou um aumento de 60%. Denunciou o aumento da taxa do lixo (40%) e integrou a CPI que obrigou o prefeito anterior a cancelar o decreto. Votou contra a lei que reduziu benefícios de isenção dos aposentados com baixa renda. Vem lutando para que os milhões de reais disponibilizados pelo governo federal para áreas de enchentes e carentes sejam corretamente aplicados.

O vereador Battisti também fiscaliza o orçamento para que o dinheiro público recolhido dos impostos sirva para dar um tratamento digno à vida dos que trabalham e constroem esta cidade. Na Câmara, expõe os problemas existentes nos bairros e cobra soluções, apresenta projetos de leis, exige a transparência de licitações com preços duvidosos e obras sem projetos, e faz isso com conhecimento, apresentando documentos e fatos fundamentados. No transcorrer de três mandatos o vereador Battisti nunca indicou qualquer pessoa para ocupar cargo comissionado na prefeitura.

Isto tem incomodado uma parcela daqueles que sempre estiveram usufruindo das benesses do poder. Por isto, alguns adversários políticos, por falta de argumento, dizem que o vereador Battisti é sempre do contra, sem explicar que este contra é sempre a favor do interesse popular.

Convidamos você a reeleger o vereador Battisti para dar prosseguimento às lutas travadas na sua trajetória.

Coerência Política

O vereador Battisti defendeu a candidatura própria do PT a prefeito e apresentou seu nome para ser candidato. E fez isso porque tem consciência que os candidatos que se apresentam para a disputa em outubro não estão interessados em governar São José para atender as demandas populares. É o que a experiência tem demonstrado. Infelizmente a política de alianças defendida pela cúpula partidária tirou o PT desta disputa. Ainda assim, o VOTO 13 é o único que pode ajudar a abrir caminho para as reivindicações populares e a eleger para a Câmara de Vereadores gente comprometida com as reivindicações, como é o caso do vereador Battisti.

Como São José não está isolada do resto do Brasil, a candidatura do vereador Battisti preocupa-se com os efeitos da crise econômica mundial que começam a bater às portas do nosso país. Nesta situação, a opção de um governo eleito pelos trabalhadores deve colocar o povo em primeiro lugar, revertendo as terceirizações e privatizações, disponibilizando mais recursos para educação, saúde, moradia, transporte, esporte, cultura, reforma agrária e meio ambiente, e não para a dívida que beneficia os banqueiros e especuladores.

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