O vereador Antonio Battisti (PT) denunciou, na sessão da Câmara Municipal de São José, segunda-feira (25/02), que o prefeito Fernando Melquíades Elias pretende “privatizar a área da Saúde” através de um processo de licitação na modalidade de Pregão, que transfere para uma empresa privada o gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O edital foi lançado pelo secretário Municipal de Administração, Michel da Silva Schlemper e a abertura das propostas comerciais se deu no dia 3 de janeiro último. Caberá a empresa vencedora o poder, por exemplo, de adquirir, distribuir e gerenciar o estoque de medicamentos e de material de enfermagem e odontologia; fornecer 22 estações de trabalho (todos os equipamentos e softwares) para os 18 centros de saúde e a policlínica; contratar pessoal; emitir carteirinha e validar cadastro do SUS. A empresa também ficará responsável pela compra, “às suas próprias expensas” de medicamentos e materiais de consumo de enfermagem. Desta forma a contratada elegerá os distribuidores de medicamentos a seu critério, sem precisar fazer o devido processo licitatório. O vereador afirmou ainda, que tudo leva a crer que a empresa a ser contratada é da cidade de São Paulo e possivelmente foi a única a participar deste processo.O valor de recursos do município a ser movimento pela empresa está previsto em R$ 7,645 milhões, e que “pode chegar a R$ 10 milhões se houver taxa de administração”, disse Battisti. A denúncia de que a Saúde “foi privatizada” provocou fortes reações na Câmara.“Abrir mão do gerenciamento do SUS no último ano de governo é algo para quem não quer administrar nem participar do processo eleitoral”, afirmou Antonio Battisti.Segundo o vereador, a medida é uma prova de que “o prefeito não confia no seu secretário de Saúde, nos servidores e, por isso, resolveu terceirizar”. Battisti considerou a privatização da Saúde como “inaceitável”, pois a prefeitura também vai disponibilizar espaço físico para que a empresa contratada se instale. “Se o prefeito pretende abrir mão do gerenciamento direto da saúde, talvez fosse o caso de pedir exoneração do cargo antes”. Antonio Battisti pediu que o prefeito Fernando Elias não homologue a licitação, pois entende que o processo contraria a política do SUS e não foi autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde. “Retirando os gastos com pessoal previstos no orçamento, os recursos públicos (disponibilizados a empresa) corresponde a 90% dos valores disponíveis para investimento na Saúde da população”, disse. Com a votação unânime dos vereadores e vereadoras, foi aprovado requerimento para convocação dos secretários municipais da Saúde e Administração a comparecerem na Câmara no dia 10 de março de 2008, para prestar esclarecimentos. Vários vereadores usaram da palavra para expressar que não se tem conhecimento deste tipo de prática em nenhum município de Santa Catarina, sendo uma medida irresponsável que contrária a política do Sistema Único de Saúde e precisa ser investigado com rigor.O mandato do vereador Battisti (PT) está empenhado em reverter mais uma privatização em São José e para isto está se dirigindo a todos as entidades sindicais e populares, bem como aos membros do Conselho Municipal da Saúde, para cerrarem fileiras e combaterem mais um ataque contra o sistema de saúde pública de São José.Veja, no quadro abaixo, alguns itens que constam do objeto do Pregão lançado pelo prefeito municipal de São José (custo anual):Item 1 – Custo do fornecimento de medicamentos, material de enfermagem e odontológico = R$ 3.476.488,18;Item 2 – Custo da contração de 9 funcionários para administração do almoxarifado de até 19 postos de saúde = R$ 670.729,92;Item 3 – Custo do sistema de controle de estoque = R$ 180.000,00Item 4 – Custo da instalação de 22 computadores e impressoras matriciais (através de leasing) com internet banda larga = R$ 62056,32Item 5 – Custo de 1 Gerente farmacêutico dedicado ao projeto = R$ 104.448,00Item 6 – Custo do fornecimento da plataforma tecnológica de gestão da assistência farmacêutica = R$ 540.000,00Item 7 – Custo da consultoria para fornecimento mensal de relatórios gerenciais = R$ 357.720,00Item 8 – Custo da administração do credenciamento e reabastecimento de pontos comerciais (farmácias) no município mais taxa cobrada pelas farmácias para a distribuição de cada linha de prescrição de remédios gratuito = R$ 1.524.000,00Item 9 – Custo de implantação e manutenção de Tecnologia de Informação (TI) = R$ 476.964,00Item 10 – Validação do cadastro Cartão SUS e emissão de carteirinhas = R$ 252.640,00
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