Saiu na imprensa
Escândalo sobre escândalo
Na noite de quarta (28/11), o vereador Antônio Battisti (PT)
apresentará requerimento reivindicando que a presidência da Câmara de
Vereadores de São José convoque o presidente da autarquia São José Previdência
para prestar esclarecimentos sobre um suposto novo rombo na instituição, que já
tem R$ 30 milhões “evaporados” no escândalo do “sumiço” dos diretores da
corretora Atrium, de São Paulo.
Silêncio estranho
Antes de transcrever o requerimento de Battisti, aqui um
breve resumo do escândalo da Previdência de São José, assunto este
INACREDITAVELMENTE não divulgado na grande imprensa. Se fosse, eu não li. Se as
televisões de Florianópolis fizeram alguma reportagem, que merecia até mesmo um
documentário, também desconheço. O assunto é olimpicamente ignorado pela grande
mídia, mesmo tendo como pauta o desaparecimento de R$ 30 milhões da Previdência
de São José.
Para entender o caso
Em 2008, a Presidência de São José, uma autarquia que
administra os fundos que pagam aposentadorias de servidores da prefeitura
local, comprou ações na bolsa de valores. Na operação, contratou a empresa Atrium,
de São Paulo, que tinha credenciamento. A história dá um livro policial cheio
de lances, dúvidas, mistérios, mas em “resumo resumido”, como diz o mané, a
Atrium faliu e sumiu com o dinheiro de vários clientes, entre os quais, a
Previdência de São José, que aplicou R$ 30 milhões e o dinheiro sumiu que nem
Doril.
Transcrição
Aqui a transcrição do requerimento que Battisti apresentará
hoje: “Considerando que até a presente data o Presidente da Autarquia São José
Previdência não se manifestou quantas as recomendações contidas no Relatório
Conclusivo dos Trabalhos da CPI São José Previdência; Considerando que até a
presente data a Câmara Municipal de São José não recebeu as conclusões do
Processo Administrativo Investigatório instaurado pelo presidente da São José
Previdência, com fins de apurar a origem, negociação e destinação de títulos
públicos federais adquiridos pela São José Previdência; Considerando que até a
presente data a Câmara Municipal de São José não recebeu informações quanto aos
procedimentos judiciais que porventura tenham sido adotadas pela São José
Previdência em face do prejuízo de aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais), com a transação de Títulos Públicos Federais por intermédio
da corretora ATRIUM.”
Previdência
Continua: “Considerando o conteúdo do Relatório de
Informação da Auditoria Específica - Investimentos, encaminhado pelo
Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, do
Ministério da Previdência Social a esta Casa Legislativa por meio do Oficio
MPS/SPPS/DRPSP/CGACI nº 958, datado de 25 de setembro de 2012, que comprovam
irregularidades nas aplicações financeiras, também nos anos de 2009, 2010 e
2011; Considerando que o citado Relatório da MPS comprova que os gestores da
São José Previdência realizaram aplicações financeiras “sem parâmetro técnico,
ou seja, a Diretoria não apresenta aos Conselheiros relatórios explicativos
sobre a rentabilidade e risco das aplicações sugeridas, não realiza pesquisa de
mercado ou análise de performance, tampouco verifica a aderência das aplicações
recomendadas à Política de Investimentos e à Resolução do CMN”, e que “apesar
da diversidade das instituições financeiras e administradores de fundos de
investimentos, as indicações da Diretoria Executiva quase sempre recaem sobre
fundos administrados pela BNY MELLON, que, s.m.j., ferem os interesses do RPPS,
na medida em que preveem prazo de carência, perda de recursos em caso de saída
antecipada, prazo de conversão de cotas ou mesmo em realização de prejuízos nas
aplicações realizadas”.
Mais R$ 12 milhões de perdas
Finaliza o vereador: “Considerando a gravidade de
informações que dão conta da ocorrência de novas perdas patrimoniais da São José
Previdência, que podem chegar a doze milhões de reais; O vereador que abaixo
subscreve, com amparo no artigo 157 do Regimento Interno, cc o artigo 43, III da
Lei Orgânica Municipal, requer a deliberação em Plenário para convocação do
Presidente da Autarquia, do Presidente do Conselho Administrativo e do
Presidente do Conselho Fiscal, a prestarem informações e documentos fiscais e
contábeis que comprovam a real situação financeira/patrimonial da São José
Previdência; a se manifestarem quanto as considerações iniciais contidos neste
requerimento, especialmente no tocante aos indícios de irregularidades
apontadas nos relatórios de Auditoria do MPS; quais a medidas adotadas frente
as conclusões e recomendações do CPI da São José Previdência, dentre outras.
Fica indicada a Comissão de Finança e Orçamento, para expedir a convocação e
realizar a reunião no prazo regimental.”
Justificativa
Conclui: “Cumprindo a missão principal da atuação
parlamentar que é a fiscalização dos atos e fatos que norteiam a administração
pública municipal, e em face de novos indícios de irregularidade na gestão da
São José Previdência, se faz necessário convocar vários agentes políticos a
prestarem informações sobre fatos que precisam ser esclarecidos e apurados, referentes
aos recursos previdenciários dos servidores públicos municipais.”
