Desrespeito com a educação
O
prefeito Djalma Berger anunciou pelos jornais que começou a
transferência da Prefeitura para o prédio do Colégio de Aplicação/USJ da
Beira-Mar. Nesta semana, segundo a imprensa, estarão sendo alocadas a
Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Até o final do mês
toda a Administração, inclusive o gabinete do prefeito, estará instalada
no prédio do Colégio de Aplicação.
É
uma situação revoltante. Foram gastos milhões de verbas federal e
estadual da educação para construir as instalações de um Colégio de
Aplicação e abrigar a universidade para agora serem desviados dos seus
fins e acabar servindo à burocracia do município. Que o município
precisa de órgãos administrativos é evidente. O que não é evidente são
as razões pelas quais o prefeito vendeu por 14 milhões de reais as
instalações da prefeitura e por que este dinheiro não foi aplicado para
comprar outro imóvel, ao invés de se apropriar indevidamente de um
prédio projetado para acolher atividades educacionais de grande
relevância para o nossa cidade.
Prefeito enviou projeto para comprar vagas na Univali
A mais recente cartada do prefeito contra a USJ foi ter enviado à Câmara o Projeto de Lei 006/2012, que acrescenta ao artigo 3, da lei ordinária 2.920 de 1996, que doa terras públicas à UNIVALI, o seguinte parágrafo único:
"Parágrafo Único -
Não se considera desvio de finalidade a locação de espaços constantes
do imóvel doado quando os frutos desta locação forem aplicados para
ampliação ou manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão
Universitária no Município de São José".
A
Prefeitura, no ano de 1996, doou 140 mil metros quadrados à Univali,
que utilizou um pouco mais de 40 mil metros quadrados, deixando 95 mil
metros todo este tempo abandonado. O fato da Univali não
estar utilizando o imóvel obrigaria a prefeitura a insistir na sua
devolução, conforme Ação Judicial já impetrada pela Procuradoria do
Município, de acordo com o que prevê a Lei 2.920. Mas, ao invés disso, o
prefeito Djalma Berger, com este Projeto 006/2012, pareceu querer mais
que anistiar, premiar a Univali com mais dinheiro público. A Univali não
só não utiliza a totalidade do terreno doado, como fechou os cursos que
funcionavam na parte que ela ocupava. Além disso, a Univali hipotecou
indevidamente a área total ao banco Santander, que é quem pode acabar
finalmente como proprietário do patrimônio público.
Felizmente,
este projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça, por
julgá-lo inconstitucional. No entanto, é preciso ficar de olho contra
novas investidas desta natureza por parte do Poder Executivo.
Para a
comunidade acadêmica da USJ se locomover até onde ficam hoje as
instalações da Univali, é um problema. No entanto, existe uma questão
muito mais preocupante na proposta do prefeito: o fato da USJ ser
"embutida" - com custos adicionais inexplicáveis - na estrutura da
Univali, isso, com o tempo, pode virar um álibi para justificar sua
extinção por incorporação à própria Univali.
Vamos recorrer ao Ministério da Educação e ao Ministério Público
Nosso mandato não vai
aceitar esta situação toda de desrespeito com a educação pública. Não é
possível abandonar a ideia do Colégio de Aplicação e nem de dar à USJ
instalações decentes para seu funcionamento. Não se pode mais conviver
com uma universidade nômade, jogada daqui pra lá, porque um Prefeito
resolveu ter o seu "castelo" administrativo justamente aonde estava
sendo construída a sede desta universidade. Vamos exigir do Ministério
da Educação uma posição e veremos os meios de acionar o Ministério
Público. Nos colocamos à disposição da comunidade universitária da USJ
para estudarmos juntos medidas políticas e judiciais neste sentido.
